001/2024
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ESTUDOS nº 001/2024
Instaura o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos, destinados à contratação de fornecedores e implementação e operação do sistema de Central de Compras Públicas, justificando técnica, jurídica, econômica e ambientalmente a escolha do tipo de solução a contratar, intitulada Central Consorciada de Compras Públicas – 3CP.
RESOLUÇÃO Nº 006, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.
Diário oficial – MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU
Outros nº 76/2024
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – Chamamento Público de Estudos nº 001/2024 Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI.
EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO – Chamamento Público de Estudos nº 001/2024 Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica – CIMMVI. O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica (CIMMVI), CNPJ nº 54.771.168/0001-20, com sede à Rua Irmã Marta Morato, nº 241, Bairro Bom Pastor, Divinópolis, Minas Gerais, CEP 35500-140, representado por seu Presidente Edson Vilela, no uso das atribuições conferidas pela Resolução nº 006/2024, autoriza o Parque Tecnológico de Cidades Inteligentes (PTCI), CNPJ nº 55.420.496/0001-44, com endereço na Rua São Braz, nº 130, Bairro Maria Helena, CEP 35500-350, Divinópolis, MG, representado por Leonardo Luiz dos Santos, CPF nº 061.387.266-50, a realizar estudos técnicos, conforme os termos do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 001/2024. Objeto: autorizar a elaboração de estudos técnicos para a estruturação da Central Consorciada de Compras Públicas (3CP), incluindo levantamentos de mercado, análises de viabilidade, modelagens jurídica, econômica e ambiental, além de regulamentações internas. Os estudos visam a implementação de um sistema digital e centralizado de contratações públicas para os municípios consorciados. Vigência: A autorização é de caráter exclusivo e personalíssimo, válida por cinco anos, contados da publicação, podendo ser prorrogada por igual período conforme o interesse público. Extinção: A autorização poderá ser extinta por término do prazo, unilateralmente pelo interesse da administração ou desistência do autorizado, assegurando o direito ao ressarcimento caso os estudos sejam utilizados. Ressarcimento: Os estudos realizados serão ressarcidos pelo vencedor de eventual licitação subsequente, limitada ao valor máximo de 5% do custo da contratação, desde que os estudos sejam aproveitados. Este Termo não implica direito de preferência em licitações futuras. Data: 19 de novembro de 2024. Edson Vilela Presidente do CIMMVI Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica.
Assinado por: MUNICÍPIO DE CARMO DO CAJURU
Matéria publicada no dia 19/11/2024. Edição 466/2024
