Licenciamento Ambiental

O Programa de Licenciamento Ambiental do CIMMVI promove a gestão compartilhada e eficiente das ações de licenciamento e controle ambiental entre os municípios consorciados.

A iniciativa busca reduzir custos, otimizar recursos e fortalecer a gestão ambiental regional, com foco na sustentabilidade e no cumprimento da legislação. O programa também prevê a informatização dos processos, garantindo maior eficiência e transparência nas ações ambientais.

Está em planejamento a implantação de um sistema integrado de licenciamento ambiental que reunirá todas as informações dos municípios do Vale do Itapecerica, facilitando as solicitações de licenciamento, bem como, futuramente, intervenções e demais autorizações em uma plataforma única.

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Estão disponíveis os modelos padronizados de requerimentos utilizados pelos municípios da Região Centro Oeste para a regularização ambiental de empreendimentos, uniformizando procedimentos e assegurando maior clareza nas solicitações e contribuem para a agilidade na análise e deferimento dos licenciamentos ambientais.

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Estão disponíveis os termos de referência (TR) para estudos ambientais, além de guias passo a passo e demais materiais de instrução que padronizam e agilizam os processos de regularização ambiental.

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Estão disponíveis os modelos de publicações, que podem ser em formato físico e digital, referentes às etapas pré e pós-licenciamento ambiental.

Incluem publicações em periódicos regionais ou locais de grande circulação, a cargo do empreendedor, garantindo publicidade e transparência ao processo.

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Legislações, publicações, informativos e comunicados emitidos tanto pelos municípios consorciados quanto pelo próprio consórcio.

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Lagoa da Prata
Perdigão
Divinópolis

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